| REQ 5579/2012 => PL 1167/2011
|
Requerimento de Apensação |
20/06/2012 |
Paes Landim |
Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.996, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.167, de 2011.
Inteiro teor
|
| REQ 7085/2017 => PL 3996/2012
|
Requerimento de Apensação |
23/08/2017 |
Paes Landim |
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.542, de 2016, ao Projeto de Lei nº 3.996, de 2012.
Inteiro teor
|
| REQ 1870/2023
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/06/2023 |
Fábio Macedo |
Requer urgência para o PL 3754/2019,
da Deputada Renata Abreu, que
“acrescenta novo § 4º ao artigo 52 da Lei
nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,
que ‘Dispõe sobre a proteção do
consumidor e dá outras providências’,
para tornar obrigatória, em caso de
denegação de crédito, a exposição dos
motivos ao consumidor”.
Inteiro teor
|