MPV 975/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 316/2020 | Mensagem | 08/06/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 975, de 12 de junho de 2020 que "Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei n 12.087, de lide novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020". Inteiro teor |
| REQ 1792/2020 | Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória | 08/07/2020 | Efraim Filho | Requer, nos termos do artigo 104, retirada da Emenda de Comissão nº 1/2020, apresentada à Medida Provisória 975/2020. Inteiro teor |