MPV 848/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 551/2018 CCP => MPV 848/2018 | Ofício do Congresso Nacional | 22/11/2018 | Câmara dos Deputados | OF nº 551/2018/CN Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 453/2018 MESA => MPV 848/2018 | Mensagem | 17/09/2018 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 848/2018, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde". Inteiro teor |