PL 115/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1698/2019 => PL 115/2019 | Requerimento de Desapensação | 11/06/2019 | André Figueiredo | Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 137, de 2019, que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 115, de 2019 Inteiro teor |
| REQ 992/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 29/03/2023 | Fábio Macedo | Requer urgência para o PL 115/2019, que "institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal." Inteiro teor |