PL 2695/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2424/2004 => PL 2695/2003 | Requerimento de Redistribuição | 28/12/2004 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Requer inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para manifestar-se sobre o mérito do Projeto de Lei nº 2.695/2003 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao inciso IX do art. 10 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". Inteiro teor |