MPV 788/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 544/2017 CCP => MPV 788/2017 Ofício do Senado Federal 09/11/2017 Câmara dos Deputados OF nº 544/2017/SF Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 259/2017 MESA Mensagem 08/11/2017 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 788/2017, que "Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida. Inteiro teor