MPV 788/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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OF 544/2017 CCP => MPV 788/2017 | Ofício do Senado Federal | 09/11/2017 | Câmara dos Deputados | OF nº 544/2017/SF Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 259/2017 MESA | Mensagem | 08/11/2017 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 788/2017, que "Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida. Inteiro teor |