MSC 167/2013 => PL 708/2007
|
Mensagem de Restituição de Autógrafos |
03/05/2013 |
Poder Executivo |
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013.
Inteiro teor
|
REQ 5490/2012 => PL 708/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/06/2012 |
Marina Santanna |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 708- D/2007, que Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
Inteiro teor
|
REQ 7313/2013 => PL 708/2007
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
02/04/2013 |
Beto Albuquerque |
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para tramitação do PL nº. 708 de 2007.
Inteiro teor
|