MPV 1043/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 141/2021 Mensagem 22/04/2021 Poder Executivo Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.043, de 16 de abril de 2021 que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.693.315.000,00, para os fins que especifica” Inteiro teor