MPV 348/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 31/2007 => MPV 348/2007 | Mensagem | 16/02/2007 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 348, de 22 de janeiro de 2007, que "Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP - IE, e dá outras providências." Inteiro teor |