PL 3627/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1827/2020 Requerimento de Apensação 14/07/2020 Nereu Crispim Requer a apensação do PL 3.627/2020 ao PL 2.630/2020, que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.” Inteiro teor
REQ 384/2021 Requerimento de Apensação 04/03/2021 Nereu Crispim Requer o apensamento dos Projetos de Lei nº 629/2020, 3.027/2020, 3.627/2020 e 3.937/2020 ao Projeto de Lei nº 4.554, de 2020. Inteiro teor