| REQ 6430/2010 => PL 1903/1999
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Requerimento de Apensação |
10/03/2010 |
Indio da Costa |
Requer a apensação dos seguintes Projetos de Lei 5509/2009, PL 3232/2004, PL3953/2004, PL 3272/2004, PL 1903/1999, PL320/1988, ao Projeto de lei 6608/2009.
Inteiro teor
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| REQ 6567/2010 => PL 3232/2004
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Requerimento de Redistribuição |
31/03/2010 |
Marcelo Itagiba |
Requer à Presidência da Mesa alteração do despacho de distribuição do PL 3.232, de 2004, de modo a permitir, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a análise do mérito da matéria.
Inteiro teor
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| REQ 958/2011 => PL 3232/2004
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2011 |
Abelardo Camarinha |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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