PL 1014/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 21/2015 CCJC => PL 1014/2011 Requerimento de Retirada de proposição 02/06/2015 Marcos Rogério Requer a retirada do parecer apresentado ao Projeto de Lei 1.014/2011. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 25/2015 => PL 1014/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Ronaldo Fonseca Desarquivamento do PL 1014/2011 que acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual; Inteiro teor