PEC 196/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 3172/2019 | Requerimento de Apensação | 05/12/2019 | Kim Kataguiri | Requer a apensação da PEC 196 de 2019 à PEC 71 de 1995 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. Inteiro teor |
REQ 3176/2019 | Requerimento de Apensação | 09/12/2019 | Adriana Ventura | Requer, com base nos termos regimentais, a tramitação conjunta da PEC 196/2019 à PEC 71/1995, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |