MPV 217/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 634/2004 => MPV 217/2004 | Mensagem | 18/10/2004 | Poder Executivo | Submete, ao Congresso Nacional, a Medida Provisória que "Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica". Inteiro teor |