PEC 275/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 178/2013 CCJC => PEC 275/2013 | Requerimento | 12/11/2013 | Luiza Erundina | Requer a realização de Reunião de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para discutir a PEC nº 275/13. Inteiro teor |
| REQ 91/2015 CCJC => PEC 275/2013 | Requerimento | 10/12/2015 | Alessandro Molon | Requer Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 275, de 2013. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 139/2015 => PEC 2/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Luiza Erundina | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |