PL 813/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 92/2021 CTASP | Requerimento | 10/08/2021 | Erika Kokay | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 813/2021 apresentado pelo Procurador Geral da República que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1159/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 27/05/2021 | Celina Leão | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 813/2021. Inteiro teor |
| REQ 1784/2021 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva | 03/09/2021 | Bohn Gass | Requer a retira de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Projeto de Lei n. 813, de 2021. Inteiro teor |