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PL 3262/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2675/2019 Requerimento de Redistribuição 15/10/2019 Professora Rosa Neide Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3262/2019, que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.". Inteiro teor
REQ 2684/2019 Requerimento de Redistribuição 15/10/2019 Renildo Calheiros Requer a redistribuição do PL 3.262/2019 para a Comissão de Educação. Inteiro teor
REQ 2877/2019 Requerimento de Redistribuição 05/11/2019 Alexandre Padilha Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3262/2019, que "altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual." Inteiro teor
REQ 2899/2019 Requerimento de Redistribuição 06/11/2019 Professora Rosa Neide Requer a revisão do despacho de indeferimento do Requerimento n°2675/2019, que visava à redistribuição do PL 3262/2019. Inteiro teor
REQ 2900/2019 Requerimento de Apensação 06/11/2019 Alencar Santana Braga Requer o apensamento do Projeto de Lei n° 3.262/2019 de autoria da Dep. Chris Tonietto e outros, ao Projeto de Lei n° 3179, de 2012, de autoria do Deputado Lincoln Portela. Inteiro teor
REQ 3109/2019 Requerimento de Desapensação 03/12/2019 Chris Tonietto Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.262, de 2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual. Inteiro teor
REQ 3159/2019 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 04/12/2019 Dr. Jaziel Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual. Inteiro teor
REQ 1108/2020 Requerimento 14/05/2020 Alê Silva Requer inclusão de coautoria Inteiro teor
REQ 545/2021 Requerimento de Desapensação 22/03/2021 Bia Kicis Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3262/19 do Projeto de Lei nº 3179/12, devido não guardarem vínculo de identidade ou correlação entre si. Inteiro teor
REQ 1051/2021 Requerimento 13/05/2021 Dr. Jaziel Requer a coautoria do Projeto de Lei 3262/2019, de autoria das Deputadas Chris Tonietto, Bia Kicis, Caroline de Toni Inteiro teor
REQ 1083/2021 Requerimento de Redistribuição 18/05/2021 Bohn Gass Requer revisão do despacho de distribuição às comissões do PL 3.262/2019. Inteiro teor
REQ 1924/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 29/09/2021 Bia Kicis Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3262/19. Inteiro teor
RPD 1 => PL 3262/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 07/11/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3262/2019 Inteiro teor
RPD 2 => PL 3262/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 07/11/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3262/2019 Inteiro teor
RPD 3 => PL 3262/2019 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 07/11/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3262/2019 Inteiro teor
RPD 4 => PL 3262/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/11/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3262/2019 Inteiro teor
RPD 5 => PL 3262/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/11/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3262/2019 Inteiro teor
RPD 6 => PL 3262/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/11/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3262/2019 Inteiro teor
RPD 7 => PL 3262/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3262/2019 Inteiro teor
RPD 8 => PL 3262/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Zeca Dirceu Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3262/2019 Inteiro teor