| REQ 1602/2004 => PEC 228/2004
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Requerimento |
03/03/2004 |
Miguel de Souza |
Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas na CESP da PEC 228/2004 (REFORMA TRIBUTÁRIA)
Inteiro teor
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| REQ 1665/2004 => PEC 228/2004
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Requerimento |
23/03/2004 |
Beto Albuquerque |
Requeremos, nos termos do Art.150, Parágrafo único do Regimento Interno, a dispensa do interstício regimental para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 228-A de 2004
Inteiro teor
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| REQ 1744/2004 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
15/04/2004 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". |
Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
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| REQ 2307/2004 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
22/11/2004 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". |
Solicita prorrogação de prazo da Comissão Especial - Pec 228, de 2004.
Inteiro teor
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| REQ 2503/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
24/02/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". |
Solicito prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.
Inteiro teor
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| REQ 2675/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
28/03/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". |
Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Reforma Tributária.
Inteiro teor
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| REQ 2801/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
28/04/2005 |
Mussa Demes - Presidente da CESP PEC 228/04 |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.
Inteiro teor
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| REQ 2954/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
09/06/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04). |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.
Inteiro teor
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| REQ 3108/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
19/07/2005 |
Mussa Demes - Presidente CESP PEC 228/04 |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.
Inteiro teor
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| REQ 3174/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
17/08/2005 |
Mussa Demes - Presidente da PEC22804 |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Reforma Tributária.
Inteiro teor
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| REQ 3232/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
01/09/2005 |
Mussa Demes-Pres. da PEC22804 |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.
Inteiro teor
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| REQ 3272/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
19/09/2005 |
Mussa Demes - Presidente da CESP PEC 228/05 |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão por 20 sessões.
Inteiro teor
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| REQ 3393/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
31/10/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". |
Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PEC 228-A/04 - Reforma Tributária.
Inteiro teor
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| REQ 3434/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
18/11/2005 |
Mussa Demes - PRES. CESPPEC 228/04 |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.
Inteiro teor
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| REQ 3507/2005 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
09/12/2005 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.
Inteiro teor
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| REQ 3555/2006 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
18/01/2006 |
Mussa Demes - Presidente da CESP PEC 228/04 |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Reforma Tributária.
Inteiro teor
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| REQ 3656/2006 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
08/02/2006 |
Mussa Demes - Presidente da CESP PEC 228/04 |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Reforma Tributária
Inteiro teor
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| REQ 4342/2006 => PEC 228/2004
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Requerimento |
10/10/2006 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.
Inteiro teor
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| REQ 4397/2006 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
10/11/2006 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial da Reforma Tributária.
Inteiro teor
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| REQ 4467/2006 => PEC 228/2004
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
07/12/2006 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - PEC 228-A/04 - Reforma Tributária.
Inteiro teor
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