PL 4307/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 332/2017 CFT => PL 4307/2004 | Requerimento | 05/07/2017 | Miro Teixeira | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.307, de 2004, que dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 65 anos. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 8144/2018 => PL 4307/2004 | Requerimento de Redistribuição | 28/02/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso). Inteiro teor |