PEC 2/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" (PEC00215 - 55ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1/2015 PEC00215 => PEC 2/2015 | Requerimento | 29/09/2015 | Carlos Henrique Gaguim | Solicita informações ao Sr. Nelson Tadeu Filippelli, Secretario de Relações Institucionais - SRI, sobre a execução orçamentária das emendas coletivas: emendas de bancadas estaduais e emendas de comissões, dos últimos 5 (cinco) anos Inteiro teor |
| REQ 2/2015 PEC00215 => PEC 2/2015 | Requerimento | 29/09/2015 | Carlos Henrique Gaguim | Requer a solicitação de Audiência Pública para tratar do tema "as emendas coletivas e sua obrigatoriedade no Brasil", com a presença da Secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, da Secretaria de Orçamento Federal - SOF Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2625/2015 => PEC 2/2015 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 05/08/2015 | Mendonça Filho | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 02 de 2015. Inteiro teor |
| REQ 133/2019 => PEC 2/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Hélio Leite | Requer o desarquivamento das proposições de sua autoria. Inteiro teor |
| REQ 602/2019 => PEC 2/2015 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 25/02/2019 | Hélio Leite | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2015, que "Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica". Inteiro teor |