PL 3362/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 23/2022 CE | Requerimento de Audiência Pública | 12/05/2022 | Tiago Mitraud | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.362, de 2020, que elimina o pagamento mínimo para a amortização dos contratos do FIES iniciado a partir de 2018 e suspende as parcelas de amortização dos contratos do FIES dos beneficiários sem renda, além de limitar às parcelas de amortização dos contratos do FIES a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários. Inteiro teor |
| RPD 1 CE => PL 3362/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 09/11/2022 | Dr. Jaziel | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3362/2020 Inteiro teor |