PL 1200/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1861/2019 Requerimento 28/06/2019 Lucas Vergilio Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.200, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 4.804, de 2001. Inteiro teor
REQ 2150/2019 Requerimento de Redistribuição 14/08/2019 Vinicius Carvalho Nos termos regimentais apontados, requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para apreciação do Projeto de Lei nº 1.200/2019. Inteiro teor
REQ 2270/2019 Requerimento de Redistribuição 27/08/2019 Eli Corrêa Filho Em relação ao Projeto de Lei nº 1.200, de 2019, requer alteração do despacho de modo a contemplar a análise pela Comissão de Defesa do Consumidor Inteiro teor