PL 6206/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 146/2013 CCJC => PL 6206/2013 | Requerimento de Audiência Pública | 05/08/2013 | Lourival Mendes | Requer a realização de Audiência Pública, para o discutir Marketing Multinível no Brasil. Inteiro teor |
| REQ 147/2013 CCJC => PL 6206/2013 | Requerimento | 05/08/2013 | Lourival Mendes | Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o Marketing Multinível no Brasil. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 9846/2014 => PL 6170/2013 | Requerimento de Apensação | 01/04/2014 | Lourival Mendes | Requer a apensação dos PLs 6.170 e 6.206, de 2013, ao PL 6.667, de 2013, e de todos os projetos de lei em tramitação na Casa relativos a Marketing Multinível. Inteiro teor |
| REQ 142/2019 => PL 619/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Giovani Cherini | Desarquivamwento de Proposições Inteiro teor |