PEC 230/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 227/2015 => PEC 230/2012 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Lincoln Portela Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 230/2012 (e apensos) de minha co-autoria. Inteiro teor
REQ 284/2015 => PEC 549/2006 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 João Campos Requeiro o desarquivamento da PEC 230/2012, PEC 244/2008, PEC 412/2009, PEC 549/2006, PEC 187/2012 e PEC 167/2012 de minha co-autoria. Inteiro teor
REQ 2559/2015 => PEC 230/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/07/2015 Fausto Pinato Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 230/2012, que "altera o art. 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público". Inteiro teor
REQ 3785/2015 => PEC 230/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/12/2015 Weliton Prado Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 230/2012, que "Altera o art. 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público." Inteiro teor
REQ 5716/2016 => PEC 230/2012 Requerimento de Apensação 15/12/2016 Lincoln Portela Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 288/2016 à Proposta de Emenda à Constituição nº 230/2012. Inteiro teor
REQ 6533/2017 => PEC 230/2012 Requerimento de Desapensação 23/05/2017 Delegado Edson Moreira Requer a desapensação da PEC nº 288, de 2016 da PEC nº 230, de 2012. Inteiro teor