PL 10699/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 431/2019 => PL 606/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 13/02/2019 | Clarissa Garotinho | Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor |
REQ 3285/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 26/09/2023 | Tabata Amaral | Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 10.699 , de 2018. Inteiro teor |