PL 10699/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 431/2019 => PL 606/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Clarissa Garotinho Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor
REQ 3285/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 26/09/2023 Tabata Amaral Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 10.699 , de 2018. Inteiro teor