Portal da Câmara dos Deputados

Número	Tipo	Data de Apresentação	Autor	Ementa
REQ 5564/2009 => PRC 18/1995	Requerimento de Desapensação	23/09/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Requer a desapensação dos Projetos de Resolução nºs 90, de 2007, 39, de 2003, 119, de 2008, e 191, de 2009, que "atribuem à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o exame do mérito das propostas de emendas à Constituição - PEC. Inteiro teor
REQ 1887/2015 => PRC 39/2003	Requerimento de Desapensação	18/05/2015	Arthur Lira	Requer a desapensação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 191, de 2009, do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 2003. Inteiro teor

Requerimentos Apresentados - PRC 39/2003