| REQ 1074/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/05/2020 |
Jesus Sérgio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2017/2020 que “altera as Leis nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências; Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências; e, Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para elevar a margem consignável para desconto em folha de pagamento, remuneração, benefício ou pensão referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil”.
Inteiro teor
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| REQ 1961/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/07/2020 |
Jesus Sérgio |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n° 2.017, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 1145/2023
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Requerimento de Redistribuição |
12/04/2023 |
Comissão de Saúde |
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Inteiro teor
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| REQ 1958/2023
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Requerimento de Redistribuição |
14/06/2023 |
Comissão de Saúde |
Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
Inteiro teor
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