| REQ 1713/2019 => PL 8455/2017
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Requerimento de Desapensação |
11/06/2019 |
Juninho do Pneu |
Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 1482/2019 do Projeto de Lei 8455/2017, para tramitação e votações autônomas e independentes.
Inteiro teor
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| REQ 2828/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/10/2019 |
Daniel Silveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8455/2017 que "Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis."
Inteiro teor
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| REQ 2256/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
26/08/2020 |
Efraim Filho |
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8455/2017 que “Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar os crimes de furto e roubo de combustíveis de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e dutos de movimentação e os crimes de receptação de combustíveis.”
Inteiro teor
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| REQ 2519/2020
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Requerimento de Apensação |
05/10/2020 |
Christino Aureo |
Requer a apensação do PL nº 5138/2019 ao PL nº 8455/2017.
Inteiro teor
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