PL 5520/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 120/2009 CCJC => PL 5520/2005 | Requerimento | 25/08/2009 | Paulo Magalhães | Requerimento solicitando manifestação da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4267/2006 => PL 5520/2005 | Requerimento de Redistribuição | 02/08/2006 | Moreira Franco-Pres. da CFT | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 5.520/05, do Sr. Félix Mendonça. Inteiro teor |
| REQ 1404/2007 => PL 5520/2005 | Requerimento de Redistribuição | 07/08/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.520/05, do Sr. Félix Mendonça. Inteiro teor |