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PL 9463/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 56/2018 MESA => PL 9463/2018 Mensagem 22/01/2018 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973". Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) (PL946318 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 14/03/2018 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 9463 de 2018. Inteiro teor
REQ 2/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 14/03/2018 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 9463 de 2018. Inteiro teor
REQ 3/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 14/03/2018 Pompeo de Mattos Requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18. Inteiro teor
REQ 4/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 14/03/2018 Pompeo de Mattos Requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18. Inteiro teor
REQ 5/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 14/03/2018 Arlindo Chinaglia Requer a criação de Sub-relatoria para avaliar as Mudanças no Mercado Livre de Energia Elétrica, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 6/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 14/03/2018 Arlindo Chinaglia Requer a criação de sub-relatoria para avaliar a proposta de Programa para Revitalização dos Recursos Hídricos da Bacia do rio São Francisco, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 7/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 14/03/2018 Arlindo Chinaglia Requer a criação de Sub-relatoria sobre os Impactos Jurídicos e Econômicos da "Descotização" da energia, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 8/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 14/03/2018 Arlindo Chinaglia Requer a criação de sub-relatoria sobre Trabalho e Serviços Públicos, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 9/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 14/03/2018 Arlindo Chinaglia Requer a criação de Sub-relatoria sobre os Impactos da Descontinuidade do "Programa Luz para Todos". no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 10/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 14/03/2018 Arlindo Chinaglia Requer a criação de sub-relatoria sobre a privatização das Distribuidoras Estaduais, no âmbito da Comissão Especial, destinada a apreciar o Projeto de lei nº 9.463/2018, que trata da desestatização da Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 11/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 14/03/2018 Arlindo Chinaglia Solicita audiência pública para discutir a privatização da Eletrobras e suas empresas controladas, as alterações no Mercado Livre de comercialização de energia elétrica e a extinção do sistema de cotas ("descotização") dos contratos de concessão de energia elétrica. Inteiro teor
REQ 12/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 14/03/2018 Glauber Braga Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 9463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS. Inteiro teor
REQ 13/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 14/03/2018 Glauber Braga Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 9463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS. Inteiro teor
REQ 14/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 14/03/2018 Leonardo Quintão Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 9.463 de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973. Inteiro teor
REQ 15/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 15/03/2018 Leônidas Cristino Requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18. Inteiro teor
REQ 16/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 15/03/2018 Leônidas Cristino Requerimento de audiência pública com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18.CHESF Inteiro teor
REQ 17/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 15/03/2018 Leônidas Cristino Requerimento de audiência pública - Estado do Ceará, com as autoridades listas para comparecer a Comissão Especial do PL 9.463/18. Inteiro teor
REQ 18/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 15/03/2018 Luciana Santos Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, Audiência Externa a ser realizada no Estado de Pernambuco para tratar dos conflitos gerados nos usos múltiplos do Rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 19/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 15/03/2018 Luciana Santos Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública nesta comissão para tratar da legalidade da privatização da Eletrobrás em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018. Inteiro teor
REQ 20/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 15/03/2018 Luciana Santos Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 21/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 15/03/2018 Luciana Santos Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência externa no Estado de Pernambuco para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado de Pernambuco em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018. Inteiro teor
REQ 22/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 15/03/2018 Luciana Santos Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, audiência pública nesta comissão para tratar da extinção do CEPEL - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica e impacto na política de inovação tecnológica. Inteiro teor
REQ 23/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 16/03/2018 José Carlos Aleluia Requer a realização de Audiência Pública para tratar da sociedade de economia mista a ser criada, que participará do controle da Eletronuclear e da Itaipu Binacional. Inteiro teor
REQ 24/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 16/03/2018 José Carlos Aleluia Requer a realização de Audiência Pública para discutir a modelagem proposta para a desestatização da Eletrobras no Projeto de Lei nº 9.463, de 2018. Inteiro teor
REQ 25/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 16/03/2018 José Carlos Aleluia Requer a realização de Audiência Pública para tratar do programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 26/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 16/03/2018 José Carlos Aleluia Requer a realização de Audiência Pública para tratar das atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico brasileiro e do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL. Inteiro teor
REQ 27/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 16/03/2018 José Carlos Aleluia Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras. Inteiro teor
REQ 28/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 16/03/2018 José Carlos Aleluia Requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação da Eletrobras e o teor do PL nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras. Inteiro teor
REQ 29/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Inteiro teor
REQ 30/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Inteiro teor
REQ 31/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Inteiro teor
REQ 32/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 33/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Inteiro teor
REQ 34/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 35/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 36/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 37/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 38/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 39/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 40/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 41/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 42/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 43/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 19/03/2018 Danilo Cabral Requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018. Inteiro teor
REQ 44/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 19/03/2018 Danilo Cabral Requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018. Inteiro teor
REQ 45/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 19/03/2018 Danilo Cabral Requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018. Inteiro teor
REQ 46/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 19/03/2018 Danilo Cabral Requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018. Inteiro teor
REQ 47/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 19/03/2018 Danilo Cabral Requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018. Inteiro teor
REQ 48/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 João Daniel Requer a realização de Seminário em Canindé do São Francisco/SE, para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás", e seus reflexos na revitalização do Rio São Francisco. Inteiro teor
REQ 49/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 João Daniel Requer a realização de Seminário na Assembleia Legistaliva de Sergipe - ALESE, para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Inteiro teor
REQ 50/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 João Daniel Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás" Inteiro teor
REQ 51/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 João Daniel Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 52/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 João Daniel Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás Inteiro teor
REQ 53/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Erika Kokay Requer sejam convidadas autoridades em energia elétrica, a fim de fazerem um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 na sociedade. Inteiro teor
REQ 54/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, Senhor José Luiz Alqueres, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre o PL 9463/2018 e o modelo energético brasileiro. Inteiro teor
REQ 55/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Governador do Estado do Piauí, Senhor Wellington Dias, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 56/2018 PL946318 Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 19/03/2018 Erika Kokay Requer seja convocado o Ministro de Defesa, General JOAQUIM SILVA E LUNA a fim de prestar esclarecimentos, neste Colegiado, sobre o PL 9463/2018 e o seu impacto na soberania do país. Inteiro teor
REQ 57/2018 PL946318 Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 19/03/2018 Erika Kokay Requer seja convocado o Ministro de Minas e Energia, Sr. FERNANDO COELHO FILHO, a fim de prestar esclarecimentos neste Colegiado sobre o PL 9463, de 2018 que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS. Inteiro teor
REQ 58/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Governador do Estado do Ceará, Senhor Camilo Santana, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 59/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Governador da Bahia, Senhor Rui Costa dos Santos, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 60/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Governador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 61/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Governador do Estado da Paraíba, Senhor Ricardo Vieira Coutinho, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 62/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Governador do Estado de Pernambuco, Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 63/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Robinson Mesquita de Faria, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 64/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Governador do Estado de Sergipe, Senhor Jackson Barreto de Lima, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 65/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 19/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Governador do Estado de Alagoas, Senhor José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, a fim de fazer um depoimento, neste Colegiado, sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 66/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 20/03/2018 Erika Kokay Requer que seja criada uma comitiva de membros desta Comissão Especial (PL nº 9.463/2018 - Desestatização da Eletrobrás), a fim de visitar o Tribunal de Contas da União (TCU) e obter informações acerca do evento Diálogo Público - Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária, agendado para o próximo dia 27 de março. Inteiro teor
REQ 67/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 20/03/2018 Erika Kokay Requer inclusão dos requerimentos n°s. 05, 06, 07, 08, 09, 10, de 2018, na Ordem do Dia desta Comissão.. Inteiro teor
REQ 68/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 20/03/2018 Arlindo Chinaglia Solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Vital do Rêgo Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário "Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária". Inteiro teor
REQ 69/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 20/03/2018 Arlindo Chinaglia Solicita que esta Comissão convide o Ministro do Tribunal de Contas da União, o Senhor Aroldo Cedraz, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Seminário "Privatização da Eletrobras: Repercussões setoriais para a modicidade tarifária e modelagem societária". Inteiro teor
REQ 70/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 20/03/2018 Davidson Magalhães Requer a realização de audiência no Estado da Bahia para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado da Bahia em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018. Senhor Presidente: Requeiro com fundamento no art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública nesta Comissão, para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado de Pernambuco em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018. Inteiro teor
REQ 71/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 20/03/2018 Davidson Magalhães Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, visitas técnicas com vistas a acompanhar o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, com o intuito de verificar in locu a complexidade das instalações, bem como a importância do sistema e os seus aspectos estratégicos para as regiões. Inteiro teor
REQ 72/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 20/03/2018 Arnaldo Jordy Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Especial de Desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás- PL 9.643/2018 para discutir sobre a situação da Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 73/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 20/03/2018 Pedro Uczai Requer a realização de visita técnica pelos deputados federais dessa Comissão na Sede e principais instalações das empresas Eletrosul, Eletronorte, Furnas e Chesf para fazer o reconhecimento dos ativos das empresas. Inteiro teor
REQ 74/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 20/03/2018 Pedro Uczai Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da privatização do Setor Elétrico nas tarifas de energia. Inteiro teor
REQ 75/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 20/03/2018 Pedro Uczai Requer a realização de Audiência Pública para debater a privatização da Eletrosul. Inteiro teor
REQ 76/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 20/03/2018 Pedro Uczai Requer a realização de Audiência Pública para debater modelo energético adotado no Brasil desde 2004. Inteiro teor
REQ 77/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 20/03/2018 Paulão Solicita realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 9.463/2017, que trata da privatização da Eletrobras e da CHESF, no Estado de Alagoas. Inteiro teor
REQ 78/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 21/03/2018 Danilo Cabral Requer a realização de audiência pública para debater o PL 9463 de 2018. Inteiro teor
REQ 79/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 21/03/2018 Edio Lopes Requer que seja realizado Seminário no Estado de Roraima para debater os impactos e consequências da privatização da Eletrobras. Inteiro teor
REQ 80/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 22/03/2018 Zé Carlos Requer a realização de Seminário para debater no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973. Inteiro teor
REQ 81/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 22/03/2018 Zé Carlos Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia-Tocantins, em face do PL nº 9.463/2018. Inteiro teor
REQ 82/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 23/03/2018 Leonardo Quintão Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, em face do Projeto de Lei nº 9.463/2018. Inteiro teor
REQ 83/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 23/03/2018 Leonardo Quintão Requer a realização de seminário para debater o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973. Inteiro teor
REQ 84/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 23/03/2018 Leonardo Quintão Requer a criação de uma relatoria parcial no âmbito da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento, dentro da Comissão Especial instaurada para tratar do Projeto de Lei nº 9.463/2018. Inteiro teor
REQ 85/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 23/03/2018 Leonardo Quintão Requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação da Eletrobrás em face do Projeto de Lei nº 9.463/2018, que dispõe sobre sua desestatização. Inteiro teor
REQ 86/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 26/03/2018 Arnaldo Jordy Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Especial de Desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás- PL 9.463/2018 para discutir sobre a situação da Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 87/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 26/03/2018 Danilo Cabral Solicita seja convocado o Presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Junior, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018. Inteiro teor
REQ 88/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 26/03/2018 Danilo Cabral Solicita seja convocado o Diretor Geral da ONS, Luiz Eduardo Barata Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018 . Inteiro teor
REQ 89/2018 PL946318 Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 26/03/2018 Danilo Cabral Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018. Inteiro teor
REQ 90/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 26/03/2018 Danilo Cabral Solicita seja convocado o CEO do Grupo State Grid brasil, Cai Hongxian, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apagão acontecido no dia último dia 23 de março de 2018 . Inteiro teor
REQ 91/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 26/03/2018 Glauber Braga Requer a realização de Seminário para debater no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 9.463 de 2018, que dispões sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras SA- Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991 de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899 de 5 de julho de 1973. Inteiro teor
REQ 92/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 26/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Ministério de Minas e Energia (MME), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Companhia Nacional da Rede Elétrica da China (State Grid Corporation of China) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) para uma Audiência Pública sobre os motivos do apagão de 21 de março do corrente ano. Inteiro teor
REQ 93/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 28/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado a Excelentíssima Governadora do Estado de Roraima, Senhora Suely Campos, para que, nesta Comissão Especial, faça a Governadora um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 94/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 28/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Amazonino Mendes, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 95/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 28/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado de Rondônia, Senhor Confúcio Moura, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 96/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 28/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Maranhão, Senhor Flávio Dino, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 97/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 28/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado de Tocantins, Senhor Mauro Carlesse, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 98/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 28/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Mato Grosso, Senhor Pedro Taques, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 99/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 28/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Pará, Senhor Simão Jatene, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 100/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 28/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Amapá, Senhor Waldez Góes, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 101/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 28/03/2018 Erika Kokay Requer seja convidado o Excelentíssimo Governador do Estado do Acre, Senhor Tião Viana, para que, nesta Comissão Especial, faça o Governador um depoimento sobre os impactos do PL 9463/2018 em seu estado. Inteiro teor
REQ 102/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 02/04/2018 Patrus Ananias Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás. Inteiro teor
REQ 103/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 03/04/2018 João Daniel Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A Eletrobrás" para discutir o Balanço da Eletrobras. Inteiro teor
REQ 104/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 03/04/2018 João Daniel Requer a realização de audiência pública para debater ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do oder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás". Inteiro teor
REQ 105/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 03/04/2018 Erika Kokay Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia-Tocantins, em face do PL nº 9.463/2018. Inteiro teor
REQ 106/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 03/04/2018 Erika Kokay Requer a realização de Seminário para debater no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973. Inteiro teor
REQ 107/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 04/04/2018 Leonardo Quintão Requer, no âmbito da Comissão do Projeto de Lei n° 9.436/2018, que dispõe sobre a Desestatização da Eletrobrás, o convite ao Presidente em exercício da Comissão Especial de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil, Senhor Gustavo De Marchi e Silva, para participar das audiências públicas nesta comissão. Inteiro teor
REQ 108/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 06/04/2018 Antonio Carlos Mendes Thame Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 9.463, de 2018, em decorrência da grave crise enfrentada pela empresa Eletrobras. Inteiro teor
REQ 110/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento de Audiência Pública 11/04/2018 Erika Kokay Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e os impactos da privatização da empresa Centrais Elétrica de Goiás - CELG. Inteiro teor
REQ 116/2018 PL946318 Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 02/05/2018 Arlindo Chinaglia Solicita seja convocado o Senhor Wellington Moreira Franco, Ministro de Estado das Minas e Energia e convidado o Senhor Wilson Ferreira Júnior, Presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a contratação, sem licitação, da empresa de Comunicação e Publicidade RP Brasil Comunicações Ltda. (FSB Comunicação) e, principalmente, acerca do desvio de finalidade em relação ao objeto pactuado no contrato. Inteiro teor
REQ 117/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 04/05/2018 Erika Kokay Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 9.463 de 2018, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás", bem como os reflexos na prestação de serviços à população do Distrito Federal. Inteiro teor
REQ 119/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Requerimento 16/05/2018 Paulão Solicita realização de audiência pública com os Ministros do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro e Vital do Rêgo Filho para discutir o Projeto de Lei nº 9.463/2017, que trata da privatização da Eletrobras e suas Empresas controladas. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8321/2018 => PL 9463/2018 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 22/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004). Inteiro teor
REQ 8427/2018 => PL 9463/2018 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 12/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004). Inteiro teor
REQ 8484/2018 => PL 1917/2015 Requerimento de Apensação 24/04/2018 João Daniel Requer revisão do despacho que ordenou a constituição de comissão especial para apreciar o PL 1917/15, para determinar a sua tramitação conjunta com o PL n. 9463/2018, seu apensamento a este. Inteiro teor
REQ 8606/2018 => PL 9463/2018 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 09/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004). Inteiro teor
REQ 8741/2018 => PL 9463/2018 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 28/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004). Inteiro teor
REQ 8960/2018 => PL 9463/2018 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 25/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004). Inteiro teor
REQ 9184/2018 => PL 9463/2018 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/10/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) Inteiro teor
REQ 9259/2018 => PL 9463/2018 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 20/11/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004). Inteiro teor