| REQ 965/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/05/2020 |
Léo Moraes |
“altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.”
Inteiro teor
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| REQ 1004/2020
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Requerimento de Apensação |
11/05/2020 |
Erika Kokay |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.025/2020 ao Projeto de Lei nº 2.159/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1030/2020
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Requerimento de Apensação |
12/05/2020 |
Dra. Soraya Manato |
Apensação do PL 1105/2020 ao PL 2159/2020
Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência de saúde pública, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, de recursos financeiros recebidos à conta desse Programa e de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.
Inteiro teor
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| REQ 1032/2020
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Requerimento de Apensação |
12/05/2020 |
Paula Belmonte |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 865/2020 ao Projeto de Lei nº 2.159/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1033/2020
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Requerimento de Apensação |
12/05/2020 |
Felipe Rigoni |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.084 de 2020 ao Projeto de Lei nº 2.159 de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 1037/2020
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Requerimento de Apensação |
12/05/2020 |
Camilo Capiberibe |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 975/2020 ao Projeto de Lei nº 2.159/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1220/2020
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
21/05/2020 |
Perpétua Almeida |
Requeiro nos termos regimentais, a retirada de tramitação da emenda n. 5 apresentada ao PL 2159/20.
Inteiro teor
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