PL 5231/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 97/2021 CDHM Requerimento 04/08/2021 Orlando Silva Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.231, de 2020, de combate à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual na atuação dos agentes de segurança, e seus apensados. Inteiro teor
REQ 114/2021 CDHM Requerimento 20/09/2021 Orlando Silva Requer a inclusão do Sr. Elizeu Soares Lopes na audiência pública aprovada pelo requerimento nº 97 de 2021. Inteiro teor