REQ 8249/2018 => PLP 461/2017
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/03/2018 |
Líderes |
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017.
Inteiro teor
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REQ 8333/2018 => PLP 461/2017
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Requerimento de Desapensação |
27/03/2018 |
Fábio Trad |
Requer o desapensamento do Projeto de Lei Complementar nº 485, de 2018, do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017.
Inteiro teor
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REQ 8633/2018 => PLP 461/2017
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/05/2018 |
Líderes |
Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PLP nº 461 de 2017, do Senado Federal, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
Inteiro teor
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REQ 2258/2019
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Requerimento de Apensação |
27/08/2019 |
Júlio Delgado |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017 com o Projeto de Lei Complementar nº 111, de 2019.
Inteiro teor
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