PLP 461/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 8249/2018 => PLP 461/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/03/2018 Líderes Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017. Inteiro teor
REQ 8333/2018 => PLP 461/2017 Requerimento de Desapensação 27/03/2018 Fábio Trad Requer o desapensamento do Projeto de Lei Complementar nº 485, de 2018, do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017. Inteiro teor
REQ 8633/2018 => PLP 461/2017 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/05/2018 Líderes Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PLP nº 461 de 2017, do Senado Federal, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Inteiro teor
REQ 2258/2019 Requerimento de Apensação 27/08/2019 Júlio Delgado Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017 com o Projeto de Lei Complementar nº 111, de 2019. Inteiro teor