MPV 1083/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 730/2021 | Mensagem | 23/02/2022 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.083/2021, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor |