Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Requerimentos Apresentados - PLP 221/1998

PLP 221/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4920/2016 => PLP 2/1999 Requerimento de Desapensação 13/07/2016 Efraim Filho Requer o desapensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 2, nº 4 e nº 6, de 1999, nº 243, de 2001, e nº 153, nº 160 e nº 199, de 2015, do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998. Inteiro teor
REQ 6459/2017 => PLP 221/1998 Requerimento de Apensação 16/05/2017 Jaime Martins Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n° 11, de 2011, ao Projeto de Lei Complementar n° 221, de 1998. Inteiro teor
REQ 1039/2019 => PLP 221/1998 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/04/2019 Júnior Ferrari Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 221/1998 que "Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma lei". Inteiro teor
REQ 2066/2019 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/08/2019 Weliton Prado Requer a inclusão na Ordem do Dia de Votações do Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98, que altera a chamada Lei Kandir (LC 87/96) e obriga a União a compensar anualmente os estados em R$ 39 bilhões pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados (PLP22198 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento 08/05/2017 Reginaldo Lopes Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Procurador Onofre Alves Batista Júnior, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir. Inteiro teor
REQ 2/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento 08/05/2017 Reginaldo Lopes Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Carlos Alberto Rohrmann, Doutor em Direito pela University of California, Berkeley (2001), para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir. Inteiro teor
REQ 3/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento 08/05/2017 Arnaldo Jordy Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Deputado Júlio Cesar para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir. Inteiro teor
REQ 4/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento 08/05/2017 Arnaldo Jordy Requer a realização de audiência pública com os Secretários de Fazenda dos Estados do Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará e de São Paulo no âmbito da Comissão Especial para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir. Inteiro teor
REQ 5/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento 08/05/2017 Arnaldo Jordy Requer a realização de audiência pública com o Coordenador dos Secretários do CONFAZ no âmbito da Comissão Especial para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir. Inteiro teor
REQ 6/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento 08/05/2017 Arnaldo Jordy Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Ministro da Fazenda para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir. Inteiro teor
REQ 7/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento de Audiência Pública 08/05/2017 Glauber Braga Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 221 de 1998 que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados - PLP 221/98". Inteiro teor
REQ 8/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento de Audiência Pública 10/05/2017 Arnaldo Jordy Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o senhor Everardo Maciel para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir. Inteiro teor
REQ 9/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento 11/05/2017 Rubens Pereira Júnior Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o senhor Onofre Alves Batista Júnior para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir. Inteiro teor
REQ 10/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento de Audiência Pública 16/05/2017 Joaquim Passarinho Requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Simão Jatene, Governador do Estado do Pará para debater o PLP nº 221/1998 que altera a Lei Kandir, no âmbito desta Comissão. Inteiro teor
REQ 11/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento de Audiência Pública 16/05/2017 Joaquim Passarinho Requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Helenilson Cunha Pontes para debater o PLP nº 221/1998 que altera a Lei Kandir, no âmbito desta Comissão. Inteiro teor
REQ 12/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento 16/05/2017 Reginaldo Lopes Requer a realização de seminários nos Estados e, em especial, no Estado de Minas Gerais em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALEMG, para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir. Inteiro teor
REQ 13/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento de Audiência Pública 23/05/2017 José Priante Requer a realização de seminários nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia e Goiás para debater sobre a importância de alterações na Lei Kandir. Inteiro teor
REQ 14/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento de Audiência Pública 30/05/2017 Arnaldo Jordy Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com um representante da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir. Inteiro teor
REQ 15/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento de Audiência Pública 30/05/2017 Arnaldo Jordy Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o senhor Eduardo Costa, Conselheiro Efetivo do Conselho Federal de Economia (Cofecon), para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir. Inteiro teor
REQ 16/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento 31/05/2017 Reginaldo Lopes Solicita que CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ/MF envie os dados referentes aos créditos de ressarcimento da Lei Kandir, as dívidas dos Estados e Distrito federal com a União e a contraparte dos Municípios, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir Inteiro teor
REQ 17/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento 31/05/2017 Reginaldo Lopes Solicita que a Secretaria do Tesouro Nacional/MF envie os dados referentes a todas as dívidas dos municípios com a União, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir. Inteiro teor
REQ 18/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento de Audiência Pública 30/08/2017 Carlos Melles Requer realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, com vistas a promover debates acerca da importância da Lei Kandir sob a perspectiva do setor rural. Inteiro teor
REQ 19/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento de Audiência Pública 31/08/2017 Pompeo de Mattos Solicita que seja convidado para ser ouvido por esta Comissão Especial o senhor Roberto Kupski, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE. Inteiro teor
REQ 20/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Requerimento de Audiência Pública 27/09/2017 Dagoberto Nogueira Requerimento de audiência pública para que seja convidado o Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ/MS, o Senhor Márcio Campos Monteiro. Inteiro teor