PL 5140/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2711/2020 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/11/2020 Léo Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5140, de 2020. Inteiro teor
REQ 1531/2021 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/08/2021 Léo Moraes Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5140/2020, que altera a Lei nº 8.989, de 1995, para incluir deficientes auditivos no rol de pessoas com deficiência que possuem direito à isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis. Inteiro teor