PL 1990/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 659/2007 => PL 1990/2007 | Mensagem de Solicitação de urgência | 11/09/2007 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências." Inteiro teor |
| REQ 1796/2007 => PL 1990/2007 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 03/10/2007 | Onyx Lorenzoni | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento, regime de urgëncia para apreciação do Projeto de Lei n. 1990/2007. Inteiro teor |