PL 686/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1031/2015 => PL 686/2015 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 18/03/2015 Eduardo da Fonte Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 686/2015. Inteiro teor
REQ 1145/2015 => PL 412/2011 Requerimento de Apensação 24/03/2015 Hugo Leal Requer a apensação do PL 686/2015, do Sr. Wellington Roberto, que "dispõe sobre responsabilidade civil do Estado" ao PL 412/2011, idêntico, do Sr. Hugo Leal. Inteiro teor