PL 4488/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2541/2020 | Requerimento | 08/10/2020 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.488, de 2020 que “Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92 a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.” Inteiro teor |
| REQ 2590/2020 | Requerimento | 19/10/2020 | Felipe Rigoni | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4488 de 2020. Inteiro teor |