MPV 388/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 658/2007 => MPV 388/2007 | Mensagem | 21/09/2007 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 388, de 2007, que " Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000". Inteiro teor |