MPV 738/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 378/2016 | Mensagem | 21/10/2016 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 738/2016, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00, para os fins que especifica". Inteiro teor |