| REQ 7014/2017 => PL 2566/1996
|
Requerimento de Reconstituição de proposição |
15/08/2017 |
Rodrigo Martins |
Requer a reconstituição dos Projetos de Leis nºs 2.566/1996, 6.704/2006, 6.902/2010, 3.847/2012, 8.135/2014, 1.305/2015, 2.768/2015, 2.781/2015, 4.668/2016, 5.221/2016, 6.797/2017, 6.855/2017, 6.919/2017, 7.124/2017.
Inteiro teor
|
| REQ 7747/2017 => PL 5221/2016
|
Requerimento de Redistribuição |
28/11/2017 |
Lucas Vergilio |
Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.221, de 2016, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor".
Inteiro teor
|
| REQ 7849/2017 => PL 1412/2015
|
Requerimento de Apensação |
06/12/2017 |
Delegado Waldir |
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.221, de 2016, ao Projeto de Lei nº 1.412, de 2015.
Inteiro teor
|