MPV 103/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 1/2003 => MPV 103/2003 | Mensagem | 01/01/2003 | Poder Executivo | Encaminha Medida Provisória que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências". Inteiro teor |