PEC 183/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PEC 183/2003 Requerimento de Retirada de Pauta 08/08/2023 Dra. Alessandra Haber Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PEC 183/2003 Requerimento de Retirada de Pauta 08/08/2023 Dr. Victor Linhalis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 183/2003 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PEC 183/2003 Requerimento de Adiamento da Discussão 08/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 183/2003 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PEC 183/2003 Requerimento de Adiamento da Votação 08/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 183/2003 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PEC 183/2003 Requerimento de Retirada de Pauta 08/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 183/2003 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PEC 183/2003 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/08/2023 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 183/2003 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PEC 183/2003 Requerimento de Retirada de Pauta 08/08/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 183/2003 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PEC 183/2003 Requerimento de Retirada de Pauta 08/08/2023 Cobalchini Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 183/2003 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PEC 183/2003 Requerimento de Retirada de Pauta 08/08/2023 Murilo Galdino PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 183/2003 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - que "dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 16/2007, PEC 288/2008, PEC 355/2013, PEC 147/2015, PEC 307/2008, PEC 95/2011, PEC 186/2016, PEC 251/2016 e PEC 289/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal serão eleitos pelos integrantes da carreira dentre um dos seus integrantes. Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PEC 183/2003 Requerimento de Retirada de Pauta 08/08/2023 Felipe Francischini Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 183/2003 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PEC 183/2003 Requerimento de Retirada de Pauta 08/08/2023 Darci de Matos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 183/2003 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PEC 183/2003 Requerimento de Retirada de Pauta 08/08/2023 Liderança do Partido Progressista Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 183/2003 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6593/2010 => PEC 183/2003 Requerimento de Desapensação 07/04/2010 Rogerio Lisboa Requer revisão de despacho no sentido de desapensar a PEC 474 de 2010 da PEC 183 de 2003. Inteiro teor
REQ 64/2011 => PL 623/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Maurício Quintella Lessa Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor