RPD 1 CCJC => PEC 183/2003
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Dra. Alessandra Haber |
Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal
Inteiro teor
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RPD 2 CCJC => PEC 183/2003
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Dr. Victor Linhalis |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 183/2003
Inteiro teor
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RPD 3 CCJC => PEC 183/2003
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 183/2003
Inteiro teor
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RPD 4 CCJC => PEC 183/2003
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Requerimento de Adiamento da Votação |
08/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 183/2003
Inteiro teor
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RPD 5 CCJC => PEC 183/2003
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 183/2003
Inteiro teor
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RPD 6 CCJC => PEC 183/2003
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/08/2023 |
Sâmia Bomfim |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 183/2003
Inteiro teor
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RPD 7 CCJC => PEC 183/2003
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Capitão Alberto Neto |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 183/2003
Inteiro teor
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RPD 8 CCJC => PEC 183/2003
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Cobalchini |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 183/2003
Inteiro teor
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RPD 9 CCJC => PEC 183/2003
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Murilo Galdino |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 183/2003 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - que "dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 16/2007, PEC 288/2008, PEC 355/2013, PEC 147/2015, PEC 307/2008, PEC 95/2011, PEC 186/2016, PEC 251/2016 e PEC 289/2016) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal serão eleitos pelos integrantes da carreira dentre um dos seus integrantes.
Inteiro teor
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RPD 10 CCJC => PEC 183/2003
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Felipe Francischini |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 183/2003
Inteiro teor
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RPD 11 CCJC => PEC 183/2003
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Darci de Matos |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 183/2003
Inteiro teor
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RPD 12 CCJC => PEC 183/2003
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/08/2023 |
Liderança do Partido Progressista |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 183/2003
Inteiro teor
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