PEC 293/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) (PEC29304 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4/2018 PEC29304 => PEC 293/2004 Requerimento de Audiência Pública 26/06/2018 Pedro Fernandes Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Miriam Leitão; William Waack; Celso Ming; Paulo Kupfer; Vicente Nunces. Inteiro teor
REQ 5/2018 PEC29304 => PEC 293/2004 Requerimento de Audiência Pública 26/06/2018 Pedro Fernandes Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Senador Álvaro Dias; Ex-governador Ciro Gomes; Ex Governador Geraldo Alckmin; Deputado Federal Jair Bolsonaro; Ex-Senadora Marina Silva. Inteiro teor
REQ 6/2018 PEC29304 => PEC 293/2004 Requerimento de Audiência Pública 02/07/2018 Ivan Valente Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença do Sr. Guilherme Boulos, Pré candidato à Presidência da República. Inteiro teor
REQ 7/2018 PEC29304 => PEC 293/2004 Requerimento de Audiência Pública 03/07/2018 Walter Ihoshi Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes convidados: Pedro Bernardo, Presidente Executivo da Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa; João Batista Diniz, Presidente Nacional da CEBRASSE - Central Brasileira do Setor de Serviços; Bernard Appy, CEO do Centro de Cidadania Fiscal.. Inteiro teor
REQ 9/2018 PEC29304 => PEC 293/2004 Requerimento 05/07/2018 Luiz Carlos Hauly Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com o convidado Bernad Appy, Diretor do Centro de Cidadania Fiscal; Inteiro teor
REQ 10/2018 PEC29304 => PEC 293/2004 Requerimento 05/07/2018 Luiz Carlos Hauly Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com os seguintes convidados: Rerpesentante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da REceita Federal do Brasiol - Sindifisco Nacional; Representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite; Representante da Federação nacional dos Auditores e Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco; Representante da Federação Nacional dos Auditores Fiscais das Adminsitrações Tributárias Federal, Estaduais e Distrital - Fenat; Representante da Associação Nacional dos Auditores-Fiuscais de Tributos Municipais e Distritais. Inteiro teor
REQ 11/2018 PEC29304 => PEC 293/2004 Requerimento 05/07/2018 Luiz Carlos Hauly Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir a PEC 293/04 que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a convidada Lucimar Antônio Salmória, Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1744/2004 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 15/04/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Requer a prorrogação do prazo por vinte sessões.
REQ 2307/2004 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 22/11/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Solicita prorrogação de prazo da Comissão Especial - Pec 228, de 2004. Inteiro teor
REQ 2503/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 24/02/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Solicito prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 2675/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 28/03/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Solicita prorrogação do prazo de Comissão Especial - Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 2801/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 28/04/2005 Mussa Demes - Presidente da CESP PEC 228/04 Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 2954/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 09/06/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04). Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 3108/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/07/2005 Mussa Demes - Presidente CESP PEC 228/04 Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 3174/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 17/08/2005 Mussa Demes - Presidente da PEC22804 Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 3232/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 01/09/2005 Mussa Demes-Pres. da PEC22804 Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 3272/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/09/2005 Mussa Demes - Presidente da CESP PEC 228/05 Requer a prorrogação do prazo da Comissão por 20 sessões. Inteiro teor
REQ 3393/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 31/10/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PEC 228-A/04 - Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 3434/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/11/2005 Mussa Demes - PRES. CESPPEC 228/04 Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 3507/2005 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 09/12/2005 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 3555/2006 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/01/2006 Mussa Demes - Presidente da CESP PEC 228/04 Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 4342/2006 => PEC 228/2004 Requerimento 10/10/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 4397/2006 => PEC 228/2004 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/11/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, 255, 285 e 293, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial da Reforma Tributária. Inteiro teor
REQ 9040/2018 => PEC 293/2004 Requerimento de Apensação 11/07/2018 Assis Carvalho Requer a apensação da PEC 140, de 2012 à PEC 293, de 2004. Inteiro teor
REQ 1406/2019 => PEC 293/2004 Requerimento de Apensação 08/05/2019 Fábio Ramalho Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004 Inteiro teor