MPV 418/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 60/2008 MESA => MPV 418/2008 | Mensagem | 29/02/2008 | Poder Executivo | Submete à apreciação o texto da Medida Provisória nº 418, de 14 de fevereiro de 2008, que " Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tirbutário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 19991, que cria áres de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bomfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências." Inteiro teor |