PDC 1258/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 39/2015 CFT => PDC 1258/2013 | Requerimento | 07/05/2015 | Helder Salomão | Requer solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PDC nº 1.258 de 2013 e apensados. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2452/2021 | Requerimento | 23/11/2021 | Luis Miranda | Solicita informações ao Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral acerca do impacto orçamentário e financeiro, na forma de estimativa da diminuição de receita ou do aumento de despesa, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.258 de 2013, que dispõe sobre a convocação de plebiscito para decidir sobre temas da Reforma Política. Inteiro teor |