MPV 526/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 63/2011 => MPV 526/2011 | Mensagem | 21/03/2011 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 526 , de 4 de março de 2011, que "Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências". Inteiro teor |