MPV 1014/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 716/2020 | Mensagem | 09/12/2020 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.014, de 4 de dezembro de 2020 que "Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal". Inteiro teor |
| REQ 478/2021 | Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória | 16/03/2021 | Luis Miranda | Requer a retirada das emendas de nº 21 a 28, bem como as emendas 42 e 43 da medida provisória 1.014/2020 Inteiro teor |