PL 4842/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 234/2013 CFT => PL 4842/2012 | Requerimento | 30/09/2013 | Guilherme Campos | Com fundamento no § 1º do art. 90 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Fazenda o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 do Projeto de Lei nº 4.842/2012, considerando 1º de janeiro de 2014 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei. Inteiro teor |
| REQ 239/2013 CFT => PL 4842/2012 | Requerimento | 10/10/2013 | Guilherme Campos | Requeiro seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 90, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012), o seguinte pedido de informações: da aprovação, em 2013, do Projeto de Lei n° 4.842, de 2012, de autoria do Deputado Diego Andrade. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 285/2015 => PL 1499/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2015 | Diego Andrade | Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor |